STJ RHC 182094

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, IMPROVIDO. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. INCIDÊNCIA DO ENTENDIMENTO DA SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trago à análise da Turma agravo regimental de WEVERSON DE SOUSA SANTOS contra a decisão de fls. 168/170, assim resumida: RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. FUNDADO RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRECEDENTES. PARECER ACOLHIDO. Recurso parcialmente conhecido e, nessa parte, improvido. Reprisa o agravante a argumentação de que é primário e de que a gravidade do crime utilizada pela decisão que decretou a manutenção da preventiva é abstrata, podendo ser aplicadas, no caso em tela, medidas cautelares distintas da prisão. Requer seja o feito submetido ao Colegiado para, ao final, anular o decreto prisional. Não abri prazo para o agravado apresentar contrarrazões ao agravo regimental. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, IMPROVIDO. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. INCIDÊNCIA DO ENTENDIMENTO DA SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.