STJ AREsp 2681202
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. ABSOLVIÇÃO. SEGUNDO QUESITO. TESE DE INEXISTÊNCIA DE AUTORIA SUSTENTADA EM PLENÁRIO. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM AS PROVAS DOS AUTOS. ANULAÇÃO PELA CORTE ESTADUAL. INDEVIDA INCURSÃO VALORATIVA. VIOLAÇÃO DA SOBERANIA DOS VEREDITOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Ao julgar apelação que pretende desconstituir o julgamento proferido pelo Tribunal do Júri, sob o argumento de que o veredito foi manifestamente…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2632731
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. ART. 932, III…
STJ AREsp 2619717
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 115/STJ. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a impugna…
STJ AREsp 2631860
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ETAPA DE APTIDÃO FÍSICA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TABELA DA OAB. SÚMULAS N. 7/STJ, 211/STJ, 282/STF, 356/STF e 83/STJ. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUT…
STJ HC 768792
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA. TEMA NÃO APRECIADO PELA CORTE DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL…