Decisão · STJ

STJ AREsp 2524075

Rel. MOURA RIBEIROjulgado em 2023-10-24publicado em 2024-04-17
CIVIL
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE. RECONHECIMENTO. DISCUSSÃO. INVABILIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. VEDAÇÃO. SÚMULA N.º 7 DO STJ. AGR AVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A desconstituição da conclusão do Tribunal estadual de que o agravado, de fato, faz jus ao recebimento dos honorários exatamente como estipulado pelas partes no…

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HUMBERTO MARTINS2023-09-18
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HUMBERTO MARTINS2023-09-08
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 284/STF. RAZÕES DISSOCIADAS DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO CONHECIMENTO. SÚMULA N. 284/STF. JUROS REMUNERATÓRIOS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL…
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