STJ AREsp 2461773
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. NA ORIGEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO AO SOBRESTAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO ANULATÓRIA EM RAZÃO DA CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES, BEM COMO PELO FATO DO DÉBITO ENCONTRA-SE GARANTIDO NA AÇÃO ANULATÓRIA. ARESTO PROLATADO POR ESTA E. CÂMARA QUE DETERMINOU APENAS A…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2833885
Direito Processual Penal. Agravo Regimental. Tráfico de Drogas Busca Pessoal. Fundada Suspeita. ABSOLVIÇÃO. Recurso Desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recur…
STJ AREsp 1993396
Direito processual PENAL. Agravo regimental. Princípio da dialeticidade. Ausência de impugnação específica. Agravo regimental não conhecido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que…
STJ AREsp 2881230
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO. ART. 932, III , D…
STJ AREsp 2835857
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO INSUFICIENTE DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ MANTIDA. SÚMULAS 7/STJ E 283/STF. INSURGÊNCIA GENÉRICA. 1. A parte agravante, no a…