STJ EAREsp 2423635
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. REDIMENSIONAMENTO DE LOTEAMENTO. LANÇAMENTO E COBRANÇA DE IPTU. VALIDADE DA CDA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STJ.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2446263
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PRECONIZADOS…
STJ AREsp 2284739
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ARTS. 489 e 1022 DO CPC/2015. ALEGAÇÃO GENÉRICA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. LEGISLAÇÃO LOCAL. EXAME. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO. DEFICIÊNCIA. 1. A alegação genérica de ofensa aos a…
STJ REsp 2051597
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL, CÁRCERE PRIVADO, TORTURA E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PROCESSUAL PENAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 3º, 311, 312, 313, 315 E 619, TODOS DO CPP; 489, § 1º, IV, E 1.022, PARÁGRAFO…
STJ REsp 1865434
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ADI 1.717/DF. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE CONSELHO PROFISSIONAL. PERTINÊNCIA TEMÁTICA . PROVIMENTO NEGADO. 1. Esta Corte Superior, aplicando o entendimento firma…