STJ REsp 2051597
TRIBUTÁRIOAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL, CÁRCERE PRIVADO, TORTURA E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PROCESSUAL PENAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 3º, 311, 312, 313, 315 E 619, TODOS DO CPP; 489, § 1º, IV, E 1.022, PARÁGRAFO ÚNICO, II, AMBOS DO CPC. PLEITO DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUE NÃO RECONHECERAM O PREENCHIMENTO DE REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE TAL MEDIDA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO PROBATÓRIO PARA REFORMA DO ACÓRDÃO RECORRIDO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ.…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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