STJ REsp 2059910
PROCESSUALPROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO FEITO EXECUTIVO COM A RESPECTIVA BAIXA. NATUREZA TERMINATIVA. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. O " provimento que determina a baixa e arquivamento da execução, como a hipótese dos autos, tem natureza de sentença, pois põe termo ao processo e, portanto, deve ser atacada por apelação" (AgInt no AgInt no AREsp n. 1.677.898/RS, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STJ.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 3148870
Direito processual penal. Agravo regimental. Dosimetria da pena. Exasperação da pena-base com base no art. 59 do Código Penal. Reexame de provas. Incidência das Súmulas 7 e 83/STJ. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1.…
STJ AREsp 3154859
Direito processual penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Representação processual. Ausência de procuração. Súmula 115/STJ. Mandato em interrogatório. Art. 266 do CPP. Agravo regimental NÃO CONHECIDO. I.…
STJ RMS 78533
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. 1. PRAZO DE 5 DIAS NÃO OBSERVADO. INTEMPESTIVIDADE. 2. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. Não é possível conhecer do agravo regimental, porqu…
STJ HC 1070770
Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas, contrabando de cigarros e agrotóxicos. Prisão preventiva. Quantidade e diversidade de drogas e bens apreendidos. Garantia da ordem pública.…