STF ARE 1004652 AgR
CIVILEMENTA
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Administrativo. Rodovia em manutenção. Ausência de sinalização apropriada. Acidente de trânsito. Dever de indenizar. Elementos da responsabilidade civil…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STF.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STF em Civil
STF HC 129294
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE MOTIVADA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.
1. É idônea a decisão que determinou a prisão preventiva lastreada em elementos concretos para resguardar a ordem pública (CPP, art.…
STF ARE 950618 AgR
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. IPTU. PROGRESSIVIDADE ANTES DO ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 29/2000. MATÉRIA JÁ EXAMINADA SOB O ENFOQUE DA REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 155. AI 712.743, CON…
STF HC 129615
CRIME – PRETENSÃO PUNITIVA – PRESCRIÇÃO – CONDENAÇÃO INEXISTENTE – EFEITO – IMPROPRIEDADE. Ante a prescrição da pretensão punitiva, não cabe impor o que surge como consequência da prática criminosa, ou seja, a inabilitaç…
STF ARE 928596 AgR
DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PLANO DE SAÚDE. DEMANDA PROPOSTA NO JUIZADO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. MULTA DO ART. 557, 2º, DO CPC/1973.
1. O Supremo Tribunal F…