STF HC 124016
PENALHABEAS CORPUS – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. O instituto da supressão de instância, no habeas corpus, há de ser tomado com reservas.
INVESTIGAÇÃO –…
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STF AP 958
Ação penal originária. Penal. Processo penal. 2. Conexão. Julgamento conjunto das Ações Penais 644 e 958. 3. Peculato (art. 1º, I, do Decreto-Lei 201/67). Acusação de direcionamento de licitação para apropriação de recur…
STF RHC 136679
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DENÚNCIA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INVIABILIDADE DO TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL NA ESPÉCIE. DECISÃO COMBATIDA CONSENTÂNEA COM A JURISPRUDÊNCIA DO…
STF HC 138620
HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus mostra-se adequado quer se trate de ato individual, quer de Colegiado.
PENA – REGIME DE CUMPRIMENTO – DISCIPLINA. A disciplina do regime de cumprimento o…
STF HC 146666
Habeas corpus. 2. Organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de ativos. Operação Ponto Final. Prisão preventiva. 3. Impetração contra decisão que indeferiu pedido de liminar em anterior HC no STJ. 4. Ocorrência de…