STF HC 124016

HABEAS CORPUS – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. O instituto da supressão de instância, no habeas corpus, há de ser tomado com reservas. INVESTIGAÇÃO – MINISTÉRIO PÚBLICO – ELEMENTOS – JUNTADA AO PROCESSO-CRIME. Presume-se o que normalmente ocorre, ou seja, a boa-fé do Ministério Público na juntada ao processo-crime de todos os elementos que haja alcançado em procedimento investigatório realizado.