STJ AREsp 2666689
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EXONERAÇÃO. CARGO EM COMISSÃO. INTEMPESTIVIDADE. COMPROVAÇÃO. ATO…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2936724
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE VERBA HONORÁRIA. REDISCUSSÃO SOBRE OS FATOS QUE EMBASARAM A CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7 DO STJ. RECURSO ESPECIAL NÃ…
STJ REsp 1999706
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. "ASTREINTES". REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/ STJ. DECISÃO MANTIDA. I. Caso em exam…
STJ AREsp 2412121
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DISCUSSÃO PREJUDICIAL NO RESP N. 2.110.027/SP. OMISSÃO ACOLHIDA. SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. QUANTO AO MAIS, INEXISTENTES OS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. REDISCUS…
STJ AREsp 2947064
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. 1.…