STF HC 116644
PENALHABEAS CORPUS – PREJUÍZO. Considerada a deliberação do Tribunal do Júri, com condenação do paciente, cumpre declarar o prejuízo do pedido de…
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PRISÃO PREVENTIVA – CONTRADITÓRIO. A prisão preventiva prescinde de audição pré…
STF HC 175663
HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – COLEGIADO – CRIVO – PREJUÍZO – INEXISTÊNCIA. A superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus, pelo colegiado, no Tribunal de Justiça, indeferida a ordem, não prejudica a impetra…
STF HC 175301
HABEAS CORPUS – INSTÂNCIA – SUPRESSÃO. Revelando o habeas corpus parte única – o paciente, personificado pelo impetrante –, o instituto da supressão de instância há de ser tomado, no que visa beneficiá-la, com as cautela…
STF HC 175183
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