STF HC 175663
PENALHABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – COLEGIADO – CRIVO – PREJUÍZO – INEXISTÊNCIA. A superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus, pelo colegiado, no Tribunal de Justiça, indeferida a ordem, não prejudica a impetração.
PRISÃO PREVENTIVA – FLAGRANTE – TRÁFICO DE DROGAS – REINCIDÊNCIA. O flagrante, considerada a…
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Outras decisões de STF em Penal
STF HC 129734
HABEAS CORPUS – LIBERDADE DE IR E VIR – AFASTAMENTO – AMEAÇA. Em jogo a liberdade de ir e vir alcançada pela expedição ou cumprimento de mandado de prisão, cabível é o habeas corpus.
PRISÃO PREVENTIVA – IMPUTAÇÃO…
STF HC 124944
INSTÂNCIA – SUPRESSÃO. O instituto da supressão de instância somente é cabível em se tratando de enfoque a beneficiar o paciente, parte única no habeas corpus.
HABEAS CORPUS – IMPETRAÇÃO NA ORIGEM – JULGAMENTO – A…
STF HC 130468
MINISTÉRIO PÚBLICO – EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO – AFASTAMENTO ESPONTÂNEO. Uma vez formalizada exceção de suspeição, vindo o integrante do Ministério Público a afastar-se do processo-crime, tem-se como admitida a impossibilidad…
STF HC 125170
HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus mostra-se adequado quer se trate de ato individual, quer de Colegiado.
AUDIÊNCIA – DEFENSOR PÚBLICO – AUSÊNCIA. Uma vez ausente o Defensor Público em au…