STJ REsp 2050316
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RSPONSABILIDADE CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO…
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STJ HC 896829
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. CRIME CONTINUADO ESPECÍFICO ENTRE CRIMES DE ROUBO MAJORADO. PARÂMETRO PARA A FIXAÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO DE PENA. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. I. CASO EM E…
STJ AREsp 2605764
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. BUSCA DOMICILIAR DEVIDAMENTE ACOMPANHADA. AGRAVO. REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROV…
STJ AREsp 2380029
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA DOMICILIAR. JULGAMENTO ANTERIOR DE HABEAS CORPUS SOBRE AS MESMAS QUESTÕES. PERDA DO OBJETO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. I. CASO E…