STJ EREsp 2058016
CIVILAGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. NÃO CONFIGURAÇÃO DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não fica caracterizado o dissídio jurisprudencial, apto a ensejar o cabimento dos embargos de divergência, quando os acórdãos embargado e paradigmas não possuírem entre si similitude fático-jurídica. 2. Agravo interno a que se nega provimento. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ REsp 2083409
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES). TRANSFERÊNCIA DE CURSO. ALEGADO ERRO SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO SOB O ENFOQUE TRAZIDO PELAS RAZÕES RECURSAIS. NO MAIS, CO…
STJ HC 1042570
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL MINISTERIAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO DOMICILIAR. EXECUÇÃO PENAL. MÃE DE CRIANÇA MENOR DE 12 ANOS. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. PRESUNÇÃO DA NECESSIDADE DE CUIDADOS MATERNOS. AUSÊNCIA DE SI…
STJ HC 1030988
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. PRETENSÃO DE REVISÃO DA CONDENAÇÃO IMPOSTA E MANTIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO WRIT. ABSOLV…
STJ AREsp 2911925
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL JULGADO PREJUDICADO EM RAZÃO DA APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. TEMA N. 75 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUST…