STJ AREsp 2415592
PROCESSUALADMINISTRATIVO. MILITAR. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2499301
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. REVISÃO CRIMINAL. NULIDADE DO RECONHECIMENTO. ART. 226 DO CPP. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. CONDENAÇÃO FUNDAMENTADA. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A re…
STJ REsp 2042100
PROCESSUAL CIVIL. NA ORIGEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTOS DE IMPROBIDADE ADMINSTRATIVA. DECISÃO DE DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE RPV. ANTECIPAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. RECURSO ESPECIAL. NEGADO O PROVIMENTO. AGRAVO INTE…
STJ HC 889433
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA NÃO INFIRMADOS. ENUNCIADO N. 182 DA SÚMULA DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. Neste agravo regimental não foram trazidos argumentos novos,…
STJ AREsp 2426574
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. OBRA DE MANUTENÇÃO EM REDE ELÉTRICA. PAGAMENTO PELO USO DAS FAIXAS DE DOMÍNIO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECIS…