STJ REsp 2153733
CIVILPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA. CONTRATO DE CONCESSÃO. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. LEGALIDADE.…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ RHC 232020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MEDIANTE AMEAÇA. NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. QUESTÃO SUPERADA EM FACE DE SUA CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAV…
STJ HC 1077081
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. INOCÊNCIA. VIA INADEQUADA. REITERAÇÃO DELITIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. 1. No que se refere à ale…
STJ HC 1059335
Direito penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Execução penal. Unificação de penas. Crimes de estelionato. Continuidade delitiva. Reconhecimento dos requisitos objetivos e subjetivos. Revisão do cá…
STJ HC 1052445
Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus . Indeferimento liminar por deficiência de instrução. Acordo de cooperação técnica STJ/DPU. Ônus do impetrante. Agravo improvido. I. Caso em exame 1. Embargos…