STJ HC 1052445
CIVILDireito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus . Indeferimento liminar por deficiência de instrução. Acordo de cooperação técnica STJ/DPU. Ônus do impetrante. Agravo improvido. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental contra decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus, em razão de deficiência na instrução, consistente na ausência de juntada do ato coator proferido por órgão colegiado de segundo grau. 2. A Defensoria Pública da União,…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ HC 859015
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DENÚNCIA ANÔNIMA E FUNDADAS SUSPEITAS. DISPENSA DE DROGAS E FUGA PARA O INTERIOR DA RESIDÊNCIA. INVASÃO DOMICILIAR JUSTIFICADA. PROVAS LÍCITAS. REGIME I…
STJ AREsp 2631398
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. 1. Ação de inventário. 2. Agravo interno int…
STJ AREsp 2692952
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. 1. Ação de inventário. 2. Agravo interno int…
STJ AREsp 2685927
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ. 1. A decisão agravada conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial…