STJ AREsp 2404623
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STJ RHC 186345
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. RÉU MULTIRREINCIDENTE ESPECÍFICO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL. CONSTRANGI…