STJ AREsp 2660745
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE. FERIADO LOCAL. DOCUMENTO IDÔNEO. AUSÊNCIA. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial por intempestividade. 2. A parte recorrente alegou feriados e suspensões de expediente, mas não comprovou documentalmente no momento da interposição do recurso. Agravo interno improvido. RELATÓRIO O EXMO. SR. MINISTRO HUMBERTO MARTINS…
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STJ SLS 3198
AGRAVO INTERNO. SUSPENSÃO DE LIMINAR E SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO CONTRA DUAS DECISÕES. INTEMPESTIVIDADE QUANTO À PRIMEIRA. PROGRAMA DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES. INCLUSÃO DE BENEFICIÁRIOS INDEPENDENTEMENTE DO ATENDIMENT…
STJ AREsp 2456779
EXECUÇÃO FISCAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNONOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA…
STJ AREsp 2482085
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRABANDO E DESCAMINHO. VALOR DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Sendo a prestação pecuniária fixada de ma…
STJ HC 860568
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO. AGRAVANTE CONDENADO À PENA DE 8 ANOS E 4 MESES DE RECLUSÃO. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DA APELAÇÃO. NÃO CONFIGURADO. COMPLEXIDADE. RAZOABILIDADE. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 312…