STJ AREsp 2447217
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRIBUTÁRIO. ICMS. AUTUAÇÃO. MULTA. ANULAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME DOS FATOS E PROVAS.…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2932614
Direito processual penal. Agravo regimental no AGRAVO EM Recurso especial. súmula 182 do stj. agravo regimental não conhecido. AGRAVANTE DE CALAMIDADE PÚBLICA. ILEGALIDADE. Habeas corpus concedido de ofício. I. Caso em e…
STJ AREsp 2946145
Direito processual civil. Agravo regimental. Inadmissão de recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior T…
STJ AREsp 2888339
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO APELO ESPECIAL. ART. 932, III, DO CPC/2015. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Cabe à…
STJ AREsp 2664555
Direito processual penal. Agravo regimental. Revisão criminal. flagrante ilegalidade. possibilidade de modificação da Dosimetria da pena. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto pelo Ministéri…