STJ REsp 2129685
CIVILPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PERANTE O TRIBUNAL DE ORIGEM. OMISSÃO APTA, EM TESE, PARA A MODIFICAÇÃO DA CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. 1. Ação rescisória. 2. Caracteriza-se a ofensa ao art. 1.022 do CPC nas hipóteses em que o Tribunal de origem, mesmo após a oposição de embargos de declaração, omite-se no exame de questões pertinentes para a resolução da lide.…
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STJ AREsp 2951475
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. FAVORECIMENTO NA EMISSÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA…
STJ AREsp 2942053
CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. DESCONTOS INDEVIDOS. DANO MORAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. APLICA…
STJ HC 1062421
Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Decisão monocrática do relator. POSSIBILIDADE. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Modus operandi. Garantia da ordem pública. SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. C…