STJ HC 807269
PROCESSUALPROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENOR.…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ HC 1038740
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. WRIT MANEJADO CONTRA ACÓRDÃO DE REVISÃO CRIMINAL TRANSITADO EM JULGADO. INCOMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO STJ PARA REVISAR JULGADOS DE TRIBUNAL ESTADUAL. INADEQUAÇÃO DO HABEA…
STJ AREsp 2927196
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA, DE PLANO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA RECURSAL DO EXCEPIENTE. 1. Não é…
STJ AREsp 3036365
Direito processual civil. Agravo regimental. Recurso especial. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Agravo regimental improvido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do ag…
STJ REsp 2234115
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROGRESSÃO DE REGIME. PENDÊNCIA DA PENA DE MULTA. INADIMPLEMENTO. HIPOSSUFICIÊNCIA DO ENVOLVIDO. TEMA REPETITIVO 931. REVISÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A Te…