STJ AREsp 3148530
CIVILPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. 1. Ação revisional de contrato bancário c/c repetição de indébito e compensação por danos morais. 2. Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação dos seguintes fundamentos da…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ REsp 2181462
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO E RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. NULIDADE DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DOSIMETRIA.…
STJ HC 904963
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DE PROVAS. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. ACÓRDÃO DE ORIGEM QUE CONSIGNOU A EXISTÊNCIA DE DILIGÊNCIAS PRÉVI…
STJ HC 1021444
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE CONTINUIDADE DELITIVA. PREMISSAS FIXADAS PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS ACERCA DA DIVERSIDADE DE LUGARES E DE MANEIRAS DE EXECUÇÃO ENTRE OS CRI…
STJ REsp 2169754
Direito Penal. Agravo Regimental. Busca Pessoal. Tráfico de Drogas. Competência dos Guardas Municipais. Recurso não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcia…