STJ HC 883338
TRIBUTÁRIOAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INCIDÊNCIA DO REDUTOR PREVISTO NO § 4º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/06. FRAÇÃO DE REDUÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO. QUANTIDADE. VARIEDADE DE ENTORPECENTE . BALANÇA DE PRECISÃO. MAIOR ENVOLVIMENTO DEMONSTRADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. No caso, policiais militares surpreenderam o ora agravante e um corréu tendo em depósito 87,43g de cocaína, 112,45 g de maconha, uma balança de precisão, uma garrucha calibre 38 com numeração suprimida,…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 3033119
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. AGRAVO NÃO CONHECIDO. I. CAS…
STJ AREsp 2752901
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. Caso e…
STJ AREsp 3172279
Direito penal. Agravo regimental em recurso especial. Tráfico de entorpecentes. Tráfico privilegiado. Afastamento da minorante do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006. Atos infracionais pretéritos e DEDICAÇÃO à CRIMINALI…
STJ AREsp 3167168
Direito processual penal. Agravo regimental. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRAZO RECURSAL DE CINCO DIAS CONTÍNUOS. DOENÇA DO ADVOGADO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA RESTITUIÇÃO DO PRAZO. Agravo regiment…