STJ HC 847139

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E RESISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Marcus Vinicius Lopes Gomes contra a decisão denegatória do writ. Esta, a ementa da decisão (fl. 157): HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E RESISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. TESES DE DISTINGUISHING E OVERRULING. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PARECER ACOLHIDO. Ordem denegada. Neste recurso, a defesa repisa os argumentos expostos na inicial do habeas corpus, destacando que aguardar 01 (um) ano para que possa provar sua inocência é algo surreal (fl. 170). Requer, então, o provimento do presente agravo para que seja reformada a decisão agravada. Não abri prazo para contrarrazões. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E RESISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. Agravo regimental improvido.