STJ RHC 190445

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL E VEICULAR. FUNDADA SUSPEITA. LEGALIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não há ilegalidade na busca veicular quando o agravante, além de ter demonstrado nervosismo diante dos agentes policiais, respondeu de forma confusa às perguntas sobre o seu destino, o que levantou a suspeita razoável de haver algum objeto ilícito no veículo do réu. Realizadas as buscas veiculares logrou-se em apreender na abordagem: 5,40g de cocaína; 20g de crack e 4.042,10g de cocaina. 2. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por WANDERSON ROMANHOL SILVA de decisão na qual neguei provimento ao recurso em habeas corpus (e-STJ, fls. 402-406). O agravante alega, em suma, que "para se proceder com a busca pessoal e veicular se mostra necessário a presença de fundada suspeita, a qual não pode ser justificada no nervosismo do Agravante diante dos militares e nas respostas confusas às perguntas sobre o seu destino" (e-STJ, fl. 413) Aduz que "se não restou caracterizada a indispensável fundada suspeita de que o Agravante se encontrava na posse de grande quantidade de droga, não se pode admitir que a mera descoberta casual de situação flagrancial, posterior à revista pessoal e veicular, justifique a medida invasiva." (e-STJ, fl. 413) Requer a reconsideração da decisão agravada ou a submissão do feito ao colegiado. É o relatório. EMENTA PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL E VEICULAR. FUNDADA SUSPEITA. LEGALIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não há ilegalidade na busca veicular quando o agravante, além de ter demonstrado nervosismo diante dos agentes policiais, respondeu de forma confusa às perguntas sobre o seu destino, o que levantou a suspeita razoável de haver algum objeto ilícito no veículo do réu. Realizadas as buscas veiculares logrou-se em apreender na abordagem: 5,40g de cocaína; 20g de crack e 4.042,10g de cocaina. 2. Agravo regimental desprovido.