STJ HC 864745

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTOS QUALIFICADOS, EM CONTINUIDADE DELITIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. VEDAÇÃO DO RECURSO EM LIBERDADE. RÉS PRESAS DURANTE TODA A INSTRUÇÃO. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. PROLAÇÃO DA SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRECEDENTES. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Ana Maria Soares Oliveira e Helena Yara de Oliveira Sgaribaldi ingressam com agravo regimental contra o decisum assim ementado (fl. 249): PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM HABEAS CORPUS. PEÇAS JUNTADAS. FURTOS QUALIFICADOS, EM CONTINUIDADE DELITIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. VEDAÇÃO DO RECURSO EM LIBERDADE. RÉS PRESAS DURANTE TODA A INSTRUÇÃO. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. PROLAÇÃO DA SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRECEDENTES.