STJ EAREsp 1784793

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SIMILITUDE FÁTICO-PROCESSUAL. AUSÊNCIA. PROVIMENTO NEGADO. 1. Os embargos de divergência somente podem ser admitidos quando os acórdãos confrontados partem de situações equivalentes e adotam conclusões díspares sobre questão de direito material ou processual. 2. Agravo interno a que se nega provimento. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto pelo BANCO BMG S.A. contra a decisão de minha relatoria de fls. 625/628. O agravante sustenta que a similitude fática e a divergência jurisprudencial foram demonstradas adequadamente. A parte adversa apresentou a impugnação (fls. 657/660). É o relatório. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SIMILITUDE FÁTICO-PROCESSUAL. AUSÊNCIA. PROVIMENTO NEGADO. 1. Os embargos de divergência somente podem ser admitidos quando os acórdãos confrontados partem de situações equivalentes e adotam conclusões díspares sobre questão de direito material ou processual. 2. Agravo interno a que se nega provimento.