TRF3 5000629-28.2023.4.03.6121
TRIBUTÁRIOPREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. CONVERSÃO DE BENEFÍCIO. REVISÃO. GRAU DE…
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TRF3 5000487-57.2024.4.03.6131
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TRF3 5000426-92.2021.4.03.6135
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TRF3 0018477-03.2015.4.03.9999
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. I. CASO EM EXAME 1.Embargos de declaração em face do v. acórdão. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A parte embarg…