TRF3 5025827-67.2022.4.03.6100
TRIBUTÁRIOE M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. RECURSOS REJEITADOS. - Na forma do art. 1.022, incisos I a III, do CPC, são cabíveis embargos…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 0002486-31.2017.4.03.6114
DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DISCUSSÃO SOBRE COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA NÃO HOMOLOGADA. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO.
TRF3 0001423-13.2017.4.03.6003
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO PARCIAL. ATIVIDADE ESPECIAL COMPROVADA EM PARTE. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REQUISITOS PREENCHIDOS. I. Caso em exame…
TRF3 0001684-15.2013.4.03.6133
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO DE APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AFASTAMENTO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PELO…
TRF3 5022003-04.2021.4.03.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL.OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. EVIDENTE NATUREZA INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSOIMPROVIDO.