TRF3 5000472-18.2025.4.03.6143
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. GILRAT/SAT. CONTRIBUIÇÕES…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5002838-80.2022.4.03.6128
Ementa:DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. AUXÍLIO INSTRUÇÃO. EVENTUAL INOBSERVÂNCIA DAS CONDIÇÕES LEGAIS NÃO AFASTA O CARÁTER IND…
TRF3 5001816-21.2019.4.03.6183
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS ACOLHIDOS,SEMEFEITOS INFRIGENTES. 1. Reconhecimento de omissão no acórdão quanto à fixação dos honorários advocatícios. 2.…
TRF3 5001841-24.2025.4.03.6183
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5001841-24.2025.4.03.6183Requerente:VLADIMIR CARDOSORequerido:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. REVISÃO DE APO…
TRF3 5001768-44.2021.4.03.6328
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. I. Caso em exame Recurso de apelação interposto pela parte autora em…