TRF3 0034132-92.2003.4.03.6100
PROCESSUALEmenta: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA 1.251 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PERSEGUIÇÃO…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 54 do STJ
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AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA EXCEPCIONAL OU DE RELEVANTES RAZÕES PARA ALTERAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.
TRF3 5008449-60.2025.4.03.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. VALORES APURADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO TIRADO CONTRA A MESMA DECISÃO DE ORIGEM. ELABORAÇ…
TRF3 5003536-17.2021.4.03.6130
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. COMPROVAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO TRABALHISTA. ÓBITO ANTERIOR À MP 871/2019. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO DO INSS CONHECIDO EM PARTE E, NA…