Decisão · TRF3

TRF3 5000109-18.2020.4.03.6107

Rel. Desembargador Federal FAUSTO MARTIN DE SANCTIS11ª Turmajulgado em 2026-03-27

GERAL

1. Verbete (ementa-síntese)

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Outras decisões de TRF3 em Geral

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Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POPULAR. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE ATO ESPECÍFICO E CONCRETO CONTRA OS BENS JURÍDIC…

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Desembargador Federal MAIRAN GONCALVES MAIA JUNIOR2026-06-17

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TRF3 5012318-35.2023.4.03.6100

Desembargador Federal MAIRAN GONCALVES MAIA JUNIOR2026-06-17

ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. REGISTRO DE DIPLOMA. CANCELAMENTO. RESTABELECIMENTO DO DIPLOMA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

TRF3 5001304-46.2022.4.03.6114

Desembargadora Federal GISELLE DE AMARO E FRANCA2026-06-17

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