TRF3 5001431-48.2021.4.03.6104
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO CONSTATADA. CONSECTÁRIOS LEGAIS. ALTERAÇÕES CONSTITUCIONAIS E…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5017245-15.2021.4.03.6100
Ementa:DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932, INC.IV, "B”, DO CPC.IRPJ E CSLL. SERVIÇOS HOSPITALARES. SOCIEDADE EMPRESÁRIA. REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM…
TRF3 5009578-42.2021.4.03.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE SOBRE VERBAS TRABALHISTAS. RECÁLCULO PELO REGIME DE COMPETÊNCIA. ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS PELO EXEQUENTE.…
TRF3 5009438-02.2025.4.03.6100
Tributário. Apelação Cível. IRPJ e CSLL. Alíquotas reduzidas. Serviços hospitalares. Art. 15, §1º, III, “a”, e art. 20 da Lei 9.249/95. Sociedade empresária. ANVISA. Atividade pessoal dos sócios. Cessão de mão de obra. A…
TRF3 5004634-07.2020.4.03.6119
EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL – TEMA 1.184/STF – EXTINÇÃO POR BAIXO VALOR – INAPLICABILIDADE – PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE – LEI Nº 12.514/2011 – RECURSO PROVIDO.