TRF3 5017245-15.2021.4.03.6100
TRIBUTÁRIOEmenta:DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932, INC.IV, "B”, DO CPC.IRPJ E CSLL. SERVIÇOS HOSPITALARES.…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5008546-60.2025.4.03.0000
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5008546-60.2025.4…
TRF3 5000785-93.2025.4.03.6105
PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. EMISSÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.
TRF3 5012455-13.2025.4.03.0000
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932 DO CPC. EXECUÇÃO FISCAL. SEGURO-GARANTIA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. TEMA 1.203/STJ.AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
TRF3 5020794-28.2024.4.03.6100
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUSPENSÃO PRÉVIA DE CNPJ ANTES DA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURI…