TRF3 5009438-02.2025.4.03.6100
TRIBUTÁRIOTributário. Apelação Cível. IRPJ e CSLL. Alíquotas reduzidas. Serviços hospitalares. Art. 15, §1º, III, “a”, e art. 20 da Lei 9.249/95. Sociedade…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5000264-36.2025.4.03.6110
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC. ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. INADMISSIBILIDADE. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO.
TRF3 5000528-35.2020.4.03.6108
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC. ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. INADMISSIBILIDADE. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL.
TRF3 0000658-87.2017.4.03.6182
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC. OMISSÃO CONFIGURADA. ADMISSIBILIDADE. EFEITOS INFRINGENTES. TEMA 1244/STF.
TRF3 0000765-24.2020.4.03.9999
Ementa: Direito previdenciário. Embargos de declaração. Pensão por morte. Termo final do benefício e alegada omissão. Embargos rejeitados.