TRF3 5000439-58.2025.4.03.6133
TRIBUTÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. APELAÇÃO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.…
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TRF3 0001212-90.2012.4.03.9999
JUIZO DE RETRATAÇÃO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. TEMA 1124 DO STJ. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP)…
TRF3 0001247-08.2021.4.03.6322
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. TRABALHO RURAL EM LAVOURA CANAVIEIRA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PROVA PERICIAL POR SIM…
TRF3 0000532-10.2009.4.03.6120
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA (CRF/SP). ANUIDADES E MULTAS. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA NÃO COMPROVADA…