TRF3 0003324-23.2013.4.03.6143
TRIBUTÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.040, II, CPC. TEMA 1124/STJ. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 0003978-34.2008.4.03.6127
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO AUSENTE. REJEIÇÃO. 1. Conforme se extrai do art. 1.022, do CPC, os embargos de declaração têm por objetivo o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, possibilitando a…
TRF3 0002963-37.2010.4.03.6102
E M E N T A DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SALÁRIO-MATERNIDADE E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. I…
TRF3 0002883-07.2014.4.03.6111
E M E N T A DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS CONTAS VINCULADAS. ADI 5090, COM MODULAÇÃO DE EFEITOS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. INVIABILIDADE. ACÓRDÃO MANTIDO. I. C…
TRF3 0002323-07.2010.4.03.6111
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS AUSENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são o instrumento processual adequado para eliminação de obsc…