TRF3 0041291-72.2016.4.03.9999
TRIBUTÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. TERMO INICIAL DOS EFEITOS…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5000306-27.2022.4.03.6131
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. RUÍDO. AGENTES QUÍMICOS. ENQUADRAMENTO PROFISSIONAL. RECURSO DO INSS NÃO PROV…
TRF3 5001383-57.2024.4.03.6113
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE DERIVADA DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO. DANOS MORAIS.…
TRF3 5000188-53.2023.4.03.6119
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO INSS. TEMPO ESPECIAL EM RPPS. CONSECTÁRIOS LEGAIS. RECURSO REJEITADO.I. CASO EM EXAME
TRF3 5001528-31.2024.4.03.6108
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÕES. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. JULGAMENTO ULTRA PETITA. REDUÇÃO DA SENTENÇA AOS LIMITES DO PEDIDO. INÍCIO DE…