TRF3 5000306-27.2022.4.03.6131
TRIBUTÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. RUÍDO.…
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TRF3 5000325-15.2021.4.03.6116
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TRF3 5000323-25.2019.4.03.6113
E M E N T A DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE ANUIDADES POR CONSELHO PROFISSIONAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE. NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. DESPROVIMENTO. I. Ca…
TRF3 0014381-48.2011.4.03.6130
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 0014381-48.2011.4.03.6130Requerente:UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALRequerido:MED-LAR INTERNACOES DOMICILIARES LTDA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DENTRO DOS LIMITES DO…
TRF3 0018674-49.2014.4.03.6100
E M E N T A DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. UTILIZAÇÃO DE TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA EXTERNA PARA COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. PRESCRIÇÃO. SUSPEIÇÃO DE AGENTE PÚBLICO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso e…