TRF3 5001528-31.2024.4.03.6108
TRIBUTÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÕES. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. JULGAMENTO ULTRA PETITA. REDUÇÃO DA SENTENÇA AOS LIMITES DO PEDIDO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 0001671-89.2017.4.03.6128
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRADIÇÃO E AMBIGUIDADE. PRETENSÃO DE REVISÃO DO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1. Em razões, o embargante alega…
TRF3 5003197-94.2024.4.03.6181
E M E N T A Direito penal. Processo penal. Tráfico transnacional de drogas. Artigo 33, caput, c.c. o artigo 40, I, da Lei nº 11.343/2006. Materialidade, autoria e dolo comprovados. Uso de documento falso. Artigo 304, c.c…
TRF3 5000352-90.2024.4.03.6116
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO. OMISSÃO NO DISPOSITIVO DO VOTO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS IMPROVIDOS. 1. Como cediço, os embargos de declaração constituem r…
TRF3 5008985-18.2023.4.03.6119
E M E N T A PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.EFEITOS INFRINGENTES. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA REDUZIDA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARCIAL…