TRF3 0023131-62.2017.4.03.9999
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONJUNTO PROBATÓRIO…
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TRF3 5027084-26.2024.4.03.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVOS INTERNOS. REUNIÃO DE EXECUÇÕES FISCAIS. ART. 28 DA LEI 6.830/80. FACULDADE DO JUÍZO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO…
TRF3 5026422-62.2024.4.03.0000
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR AMBAS AS PARTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SINDICATO ESTADUAL. AUTORIDADE COATORA. EFICÁCIA SUBJETIVA E OBJETIVA. DECLARATÓRIOS OPOSTOS PEL…
TRF3 5005014-59.2022.4.03.9999
Ementa: Direito previdenciário. Embargos de declaração. Pensão por morte. Filha inválida. Termo inicial dos efeitos financeiros. Parcial acolhimento.I. Caso em exame
TRF3 5024692-88.2020.4.03.6100
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DO ART. 1.022, INCISOS I, II E III DO CPC/2015 NÃO CARACTERIZADAS. PREQUESTIONAMENTO. EFEITO INFRINGENTE. NÃO CABIMENTO.