TRF3 5026422-62.2024.4.03.0000
PROCESSUALPROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR AMBAS AS PARTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SINDICATO ESTADUAL.…
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TRF3 5013707-51.2025.4.03.0000
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TRF3 5000610-80.2017.4.03.6105
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE RECONHECEU PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ARTIGO 37, § 5º, DA CRFB. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ILÍCITO PENAL OU ATO DE IMPROBID…
TRF3 0016010-93.2015.4.03.6105
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TRF3 5022678-25.2025.4.03.0000
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. VALOR ACIMA DO INDICADO PELO EXECUTADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. INEXISTÊNCIA…