TRF3 5005014-59.2022.4.03.9999
PROCESSUALEmenta: Direito previdenciário. Embargos de declaração. Pensão por morte. Filha inválida. Termo inicial dos efeitos financeiros. Parcial…
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Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 5001550-98.2024.4.03.6105
E M E N T A TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. TEMA 1.184/STF. RESOLUÇÃO 547/CNJ. PROPOSITURA POSTERIOR. MEDIDAS PRÉVIAS. PROTESTO DO TÍTULO. MEDIDAS ALTERNATIVAS. ADOÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação, fundada na prevalência d…
TRF3 5000575-78.2018.4.03.6140
Ementa:Direito processual civil e direito previdenciário. Embargos de declaração em agravo interno. Embargos rejeitados.
TRF3 5006237-76.2024.4.03.6119
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
TRF3 5001014-18.2019.4.03.6120
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE TEMPO RURAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. NEGADO PROVIMENTO.I. Caso em exame