TRF3 5003124-65.2024.4.03.6103
PREVIDENCIÁRIOEmenta: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA PERICIAL SUFICIENTE. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Previdenciário
TRF3 5004605-62.2022.4.03.6126
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR IDADE URBANA. PEDIDO DE RETROAÇÃO DA DIB À DATA DE AQUISIÇÃO DO DIREITO. REVISÃO DA RMI. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL COMO PILO…
TRF3 5007534-57.2023.4.03.6183
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA OU APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. LEI Nº 8.213/91. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. D…
TRF3 0003239-42.2014.4.03.6130
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. CONCESSÃO FRAUDULENTA. MÁ-FÉ COMPROVADA. RESTITUIÇÃO DEVIDA. IRREPETIBILIDADE AFASTADA. SENTENÇA MANTIDA.
TRF3 0011730-03.2016.4.03.6119
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. PERÍODO DE GRAÇA. PRORROGAÇÃO. DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO COMPROVADO. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO.