TRF3 0001045-48.2017.4.03.6006
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. OPERAÇÃO LAVORO. CRIME DE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5001307-88.2019.4.03.6119
E M E N T A TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CRECI DA 2ª REGIÃO. COBRANÇA DE ANUIDADES. AUSENCIA DE COMPROVACAO DA NOTIFICACAO DO CONTRIBUINTE. NULIDADE DA CDA. RECONHECIMENTO EX OFFICIO. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. A questão de…
TRF3 5001155-63.2021.4.03.6121
E M E N T A PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E CSLL. SERVIÇOS HOSPITALARES. TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO. REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DO IRPJ (8%) E DA CSLL (12%). LEI 9.249/1995. ANÁLISE OBJETI…
TRF3 5000895-53.2017.4.03.6144
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC. ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. INADMISSIBILIDADE. PROCESSUAL CIVIL. T…
TRF3 5000826-22.2023.4.03.6108
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5000826-22.2023.4.03.6108Requerente:CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULORequerido:ISMAEL MAMEDE LEITE JUNIOR Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL…