TRF3 5004262-41.2024.4.03.6144
PREVIDENCIÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Previdenciário
TRF3 5237329-20.2026.4.03.9999
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. DOENÇA PREEXISTENTE. AGRAVAMENTO POSTERIOR À FILIAÇÃO. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE RECONHECIDA A PARTIR D…
TRF3 5205898-65.2026.4.03.9999
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA O BENEFÍCIO RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA. REAFIRMAÇÃO DA DE…
TRF3 5145634-82.2026.4.03.9999
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ASSISTENCIAL. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC/LOAS). PESSOA COM DEFICIÊNCIA. IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E TEMPORÁRIA. LIMITAÇÃO FUNCIONAL DO…
TRF3 5203128-02.2026.4.03.9999
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. REQUISITOS PREENCHIDOS.RECURSO DESPROVIDO.