TRF3 5008294-57.2025.4.03.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS EM…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 0004883-61.2015.4.03.6105
E M E N T A EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHOS REGIONAIS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL – TEMA 1.184/STF – EXTINÇÃO POR BAIXO VALOR – INAPLICABILIDADE – PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE – LEI Nº 12.514/2011 – RECURSO PROVIDO. I. CASO E…
TRF3 0007354-86.2007.4.03.6119
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – REITERAÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – MERO INCONFORMISMO DA PARTE– REJEIÇÃO, COM MULTA. I - CASO EM EXAME 1.Os embargos de declaração fora…
TRF3 0006088-75.2008.4.03.6104
E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. MERO INCONFORMISMO COM A DECISÃO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opo…
TRF3 0003662-11.2013.4.03.6106
E M E N T A EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DE TERCEIRO. SÓCIOS. INEXISTÊNCIA DE ATOS DE GESTÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA.MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELAÇÃO EREMESSA O…