TRF3 5008513-56.2019.4.03.6119
PROCESSUALDIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. FGTS. CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO. ADI 5090. MODULAÇÃO DE EFEITOS. APLICAÇÃO EX NUNC.…
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ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INMETRO. MULTA ADMINISTRATIVA. INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO METROLÓGICA. PROVA PERICIAL EM PRODUTOS COLETADOS NA FÁBRICA. JUNTADA DE PROVA EMPRESTADA. IMPERTINÊNCIA. CERCEAMENTO DE DE…
TRF3 0009340-72.2010.4.03.6183
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REAFIRMAÇÃO DA DER. APLICAÇÃO DO TEMA 995/STJ. OPÇÃO PELO BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO. TERMO POSTERIOR À CITAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXONERAÇÃO DO INSS. –A reafirmaç…
TRF3 0009623-37.2016.4.03.6102
E M E N T A ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RESSARCIMENTO AO SUS. ANS. OPERADORES DE SAÚDE SUPLEMENTAR. PRESCRIÇÃO. ARTIGO 32, DA LEI N. 9.656/1998. TABELA TUNEP. LEGALIDADE. 1. Nos termos da Jurisprudência r…
TRF3 0000191-88.2016.4.03.6103
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 0000191-88.2016.4.03.6103Requerente:EDISON SANTOS BERBARERequerido:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. LITISPENDÊNCIA. TRÍPLI…