TRF3 5008454-27.2025.4.03.6000
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS. TRANSPORTE DE MAIS DE 24 KG DE COCAÍNA. DOSIMETRIA DA PENA.…
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Outras decisões de TRF3 em Penal
TRF3 5001787-83.2025.4.03.6110
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TRF3 5001226-73.2022.4.03.6107
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AFASTAMENTO DA ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR FALTA DE OITIVA DO ACUSADO. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE ELETRÔNICA CONSUMADA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. OPERAÇÃO VIDA FÁCIL. MATERIAL…
TRF3 5000960-51.2021.4.03.6130
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ACOLHIMENTO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA NOVA PROLAÇÃO DE SENTENÇA. I. Caso em exame Trata-se de…
TRF3 5001254-56.2022.4.03.6005
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CONTRABANDO DE CIGARROS. ART. 334-A,CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTROVERSAS. TRANSPORTE DE 2.750 MAÇOS DE CIGARROS ESTRANGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL. PENA FIXADA…